Dinheiro. MTV ganha ação na justiça contra Ecad
Posted by Emílio Moreno | Filed under comunicação, cultura, digi & tals, sintonizado
Nota assinada por Fernando Lauterjung para o site Tela Viva, relata a decisão do Supremo Tribunal de Justiça deu à MTV Brasil uma vitória sobre o Ecad, o Escritório Arrecadador de Direitos Autorais. A emissora questionava na justiça, em um processo que corre há mais de dez anos em diferentes instâncias, a forma como eram cobrados os direitos autorais sobre a veiculação de música.
Segundo o site, o Ecad cobra das emissoras uma taxa de 2,5% do faturamento bruto das empresas. Pela decisão, o Ecad não pode mais cobrar uma taxa sobre o faturamento da MTV Brasil. Cabe ao escritório e à MTV agora negociarem como se dará a cobrança. Caso seja por execução de música, terão que acertar um valor por obra executada.
Segundo o diretor de canais da Abril, André Mantovani, a decisão deixa claro ainda que o Ecad não tem “poder de polícia”. Portanto, não teria autoridade para lacrar transmissores, por exemplo, o que abriria um precedente importante no meio. “Agora eles só podem tomar qualquer medida acionando a justiça”, diz.