Os líderes partidários na Câmara fecharam um acordo nesta terça-feira (30) para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09.
O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma. Dino reconhece porém que o texto apresentado hoje é apenas o ponto de partida para o debate da reforma, não havendo um consenso sobre seu teor.
Em relação à internet, além de acabar com a proibição do seu uso em campanhas eleitorais – limitação imposta no ano passado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, ela regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico.
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Com informações da Agência Câmara
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